Em uma decisão inédita, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da Instrução Normativa nº 4, de 14/01/2008, autorizou a inscrição do Pinhão Manso (Jatropha Curcas L.) no Registro Nacional de Cultivares (RNC). Editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a instrução, na prática, permite o cultivo da espécie em grande escala em todo o território Nacional.

O Pinhão Manso é uma planta oleaginosa, originária da América do Sul. A variedade é da mesma família que a mamona e tem ciclo de vida superior a 40 anos. A espécie ainda apresenta um bom comportamento em condições de seca e em caso de ataque de pragas. O Pinhão ainda pode desempenhar um importante papel na conservação dos solos, além de produzir diversas colheitas anuais.

A produção das sementes varia de duas e quatro toneladas de óleo por hectare/ano. Por meio de um processo químico de transesterificação, o óleo extraído é transformado em Biodiesel. Além disso, sua biomassa tem um teor de proteínas acima de 50%, podendo ser usada para ração animal.

A proibição de cultivo da espécie decorria, sobretudo, da ausência de pesquisas sobre o comportamento das diversas cultivares, e de avaliações de um sistema de produção que incluísse, entre outros, estudos agronômicos.

Ao autorizar o cultivo, a Embrapa poderá reduzir o tempo de avaliação, que levaria entre sete a 10 anos, com base nas informações relativas a outros estudos e publicações científicas decorrentes. No 2º Congresso da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel, ocorrido em novembro de 2007, em Brasília, 51% dos trabalhos científicos de quase todas as universidades trataram, fundamentalmente, das características físico-químicas, biológicas e agronômicas do Pinhão Manso.

Apesar disso, ainda não se pode prever, hoje, os riscos agrícolas, que vão desde uma simples doença até a possibilidade de perda do plantio, o que, em grandes áreas, pode acarretar em prejuízos da ordem de milhões de reais.

A Empresa de Pesquisas Agropecuárias de Minas Gerais (Epamig) foi pioneira e estuda a oleaginosa desde o início dos anos 1980. No Rio de Janeiro, os estudos realizados com o óleo do Pinhão Manso revelaram um Biodiesel de excelente qualidade. Resultados inéditos das análises e procedimentos foram publicados na “Cartilha do Pinhão Manso – da Semente ao Biodiesel”, distribuída a todas as instituições afins brasileiras e recebendo o apoio da Coordenação Nacional do Programa de Biocombustíveis, de deputados e senadores, da Secretaria Federal de Agricultura – SFA/RJ e de órgãos representativos de classe, como a União Brasileira de Biodiesel (Ubrabio).

Essa contribuição, que ajudou a colocar o Pinhão Manso na mesa de discussão, faz parte de um convênio firmado entre o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF/MCT) e a Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EQ/UFRJ) Prêmio Finep de Inovação Tecnológica em Biodiesel, que também contou com a colaboração do Programa Rio Biodiesel, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) do Rio de Janeiro.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CBPF.

Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia
Divulgação: www.maracaju.news.com.br

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quarta, 16 janeiro 2008 . Agora MS   

A produção e comercialização de sementes ou de mudas de pinhão manso (Jatropha curcas L.) foram regulamentadas no País.

Segundo a Instrução Normativa nº 4, de 14 de janeiro de 2008, editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a cultivar já pode ser inscrita no Registro Nacional de Cultivares (RNC), sem a exigência de mantenedor.

Quanto à produção e comercialização, ficam condicionadas à assinatura de Termo de Compromisso e Responsabilidade, constando as limitações da cultura, conforme modelo também aprovado pela instrução normativa.

De acordo com o Mapa, embora a espécie ainda não tenha sido totalmente domesticada, não conte com nenhum programa de melhoramento genético, muito menos um sistema de produção minimamente validado a campo, fundamental para sua forma de propagação e condução, a regulamentação e aprovação de plantio foi necessária.

 O Ministério justificou a decisão com base na demanda por material de propagação para o estabelecimento de cultivos comerciais do pinhão manso

O Ministério justificou a decisão com base na demanda por material de propagação para o estabelecimento de cultivos comerciais do pinhão manso, gerada pela procura por óleos vegetais para atender o programa brasileiro de biodiesel.

Por outro lado, o termo de compromisso, firmado entre o produtor de material de propagação vegetal e o agricultor, será exigido até que seja possível estabeler os padrões de identidade e de qualidade para o material de propagação vegetal da cultivar.

Também será exigido que o produtor de pinhão manso encaminhe ao órgão de fiscalização da unidade da federação de sua inscrição no Renasem, cópia dos Termos de Compromisso e Responsabilidade nos prazos estabelecidos.

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Existem muitas dúvidas sobre a certificação ou registro do Pinhão-manso (Jatropha curcas) pelo Ministério da Agricultura.
A Epamig CTNM de janaúba já entrou com o pedido de registro, mas segunda a lei Nº 10711,de 05 de agosto de 2003 talvez não seja necessário:

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Acompanhe as várias etapas da produção de mudas de pinhão-manso em viveiro:

1. Bandejas semeadas:
   
2. Mudas com 5 dias:
   
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O ciclo ou cadeia de funcionamento dos biocombustíveis começa com a energia vinda do sol.

As plantas absorvem esta energia através da fotossíntese a armazenam sob várias formas.

Uma destas formas é o óleo vegetal que pode ser convertido em biodiesel e utilizado em veículos de transportes.

Os veículos e motores por sua vez, extraem a energia do biodiesel e liberam CO2, que pode ser reutilizado pelas plantas.

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